Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública é

1. A)proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha sido garantida pelo executado.
2. B)proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado antes de 2020.
3. C)proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado após 2020.
4. D)facultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo.GABARITO
5. E)facultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que tenha havido pedido de constrição no juízo executivo.