João, servidor público, vinha sendo investigado pelo Ministério Público por integrar uma organização criminosa dedicada à prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A partir da atuação de agentes infiltrados, como previsto pela legislação que dispõe sobre regras específicas para a investigação dessa espécie de ilícito, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário em decisão motivada, constatou-se que João utilizava-se da estrutura de sua repartição para a prática dos ilícitos, o que configuraria infração disciplinar. Em relação à utilização da referida prova no processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa correta.

1. A)independência entre as instâncias obsta a utilização da prova.
2. B)mente é possível a utilização da prova caso tenha sido regularmente produzida na investigação penal.GABARITO
3. C)mo a atuação de agentes infiltrados não é autorizada para a apuração de infrações disciplinares, não é possível a utilização da prova.
4. D)mente é possível a utilização da prova caso a decisão judicial que a autorizou tenha disposto, previamente, sobre a sua utilização em outras instâncias de responsabilização.
5. E)esar de o princípio do devido processo legal vedar a utilização, no processo administrativo, de prova produzida na investigação penal, é possível o seu aproveitamento com base em um critério de proporcionalidade. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM