Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível
- A)o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que previstos no plano plurianual.
- B)a concessão de empréstimos pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, se feitos por antecipaçã de receita.
- C)a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, desde que autorizadas em lei.
- D)a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, se autorizadas mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo.GABARITO
- E)a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, desde que para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.
Explicação
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