João, diretor de uma empresa pública estadual criada para a execução de obras de pavimentação, determinou a utilização de maquinário da estatal, bem como de empregados públicos, nas obras de construção de sua residência familiar. O Ministério Público local tomou conhecimento dos fatos, instaurou inquérito civil e, após confirmar os fatos, ajuizou ação de improbidade administrativa em desfavor de João. A partir do enunciado acima, assinale a afirmativa incorreta.

1. A)Se o magistrado de 1ª instância julgar improcedente os pedidos do Ministério Público, a sentença não estará sujei reexame necessário.
2. B)Ainda que João exerça função de livre nomeação e exoneração, a utilização dolosa de maquinário e empregados públicos configura ato de improbidade administrativa.
3. C)Por se tratar de ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, João não estará sujei perda da função pública.GABARITO
4. D)A ação para aplicação das sanções prescreve em oito anos e, uma vez interrompida a contagem, o prazo recomeça a correr pela metade (quatro anos) a contar do dia da interrupção.
5. E)A utilização de maquinário da estatal e de empregados públicos não pode ser tipificada, simultaneamente, nos art que tratam do enriquecimento ilícito e da violação de princípios da Administração Pública.