Com relação aos princípios que regem os processos administrativos assinale a opção correta.
- A)Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo por exigência legal.GABARITO
- B)O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar.
- C)Por força do princípio da verdade material, admite-se a utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé.
- D)A exigência de depósito de valores como condição de admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio da pluralidade de instâncias.
- E)A adoção da chamada fundamentação per relationem em atos administrativos viola o princípio da motivação.
Explicação
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