Sobre o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: a,
- A)o deslocamento de competência para a Justiça Federal em e. hipóteses de grave violação de direitos humanos viola o pacto ar federativo e a autonomia dos órgãos judiciários locais;
- B)de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a regra da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que veda a da prisão civil do depositário infiel tem status constitucional;
- C)segundo a teoria do duplo estatuto, as leis e atos normativos er são válidos somente se forem compatíveis, simultaneamente, . com a Constituição brasileira e com os tratados internacionais ração de direitos humanos incorporados; cusar
- D)segundo a teoria do duplo controle, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar a conformidade dos atos internos em relação à Constituição brasileira e em relação à a; jurisprudência interamericana; ira;GABARITO
- E)cabe ao Poder Judiciário realizar o controle de constitucionalidade das leis, mas não o controle de convencionalidade, o qual cabe somente aos órgãos de direitos humanos criados por tratados internacionais. a
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →