te Júlio comprou um imóvel em Goiânia e, apesar de declarar o de valor correto, recolheu o Imposto sobre a Transmissão Causa stas Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) fora do prazo de vencimento. III, No caso narrado, a incidência de multa por este atraso é: e II.

1. A)correta, pois não cabe denúncia espontânea nos tributos com lançamento por homologação;
2. B)correta, pois o ITCMD é um tributo com lançamento de ofício;
3. C)incorreta, pois não cabe denúncia espontânea nos tributos com lançamento de ofício;GABARITO
4. D)incorreta, pois a denúncia espontânea exclui a multa, só os subsistindo os juros moratórios;
5. E)incorreta, e também não cabe o pagamento de juros gios moratórios, por ter havido denúncia espontânea. a s 78