A empresa XYZ S/A, após decisão de sua diretoria, passou a lançar rejeitos tóxicos em curso d’água localizado em área urbana, sem qualquer sistema de tratamento, causando mortandade de quota peixes e interrupção do abastecimento público. A investigação apurou que a prática foi deliberada e decorreu de redução de a custos operacionais aprovada em reunião formal da alta ca administração. O Ministério Público ofereceu denúncia contra a pessoa jurídica e contra os diretores que participaram da decisão. tema, À luz da Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que:

1. A)a empresa XYZ S/A pode ser responsabilizada penalmente, l é pois a infração foi cometida por decisão de seus diretores, no do interesse da própria empresa, sem prejuízo da responsabilização simultânea das pessoas físicas envolvidas; lGABARITO
2. B)a responsabilização penal da empresa XYZ S/A depende de autorização expressa do órgão ambiental licenciador, formalizada após decisão proferida em processo do administrativo conclusivo no prazo de 90 dias;
3. C)a responsabilidade penal da empresa XYZ S/A só é admissível quando houver licença ambiental válida e descumprimento de condicionantes técnicas fixadas em termo de ajustamento de conduta celebrado anteriormente; ma;
4. D)a responsabilização penal da empresa XYZ S/A depende de prévia condenação criminal definitiva da pessoa física autora o do fato, além de comprovação de dano ambiental irreversível nios no prazo mínimo de 180 dias;
5. E)a imputação penal à empresa XYZ S/A exige a comprovação de que a conduta foi praticada por empregado com vínculo formal ativo há pelo menos 2 anos, além de prévia advertência administrativa. órico de sse o ca, ico. via Tribunal de Justiça do Estado do Pará