Jefferson, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional a a furto, sendo apreendido em flagrante por policial militar conduzido à Delegacia de Polícia. Tendo em vista o comparecimento dos pais do adolescente à repartição policial em razão da natureza do ato infracional, o delegado de políc libera o adolescente, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público. Durante a oitiva informal, o adolescente confessa ao promotor de Justiça a prática do ato infracional estando presentes os seus pais e ausente a defesa técnica, e que pese ter sido notificada para comparecimento à oitiva informal. O promotor de Justiça oferece Representação em fac do adolescente pela prática do ato infracional. À luz da Lei nº 8.069/1990 (ECA) e da jurisprudência do Supe Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar que:

  1. A)está configurada nulidade, por estar o adolescente indef diante da ausência de advogado constituído ou de defenso público na oitiva informal;
  2. B)não está configurada nulidade, na medida em que o adolescente poderá ratificar o seu depoimento em juízo, o crivo do contraditório e da ampla defesa;
  3. C)está configurada nulidade, uma vez que não se pode admit confissão da prática de ato infracional estando ausente defesa técnica do adolescente;GABARITO
  4. D)não está configurada nulidade, desde que o promotor de Justiça requisite a presença do conselheiro tutelar para acompanhar a oitiva informal;
  5. E)está configurada nulidade, cabendo ao promotor de Justiç abster-se de ouvir o adolescente, em razão da ausência d defesa técnica.

Explicação

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