Em um processo administrativo instaurado com a finalidade de separar terras devolutas da União de imóveis particulares, a comissão especial responsável pela instauração do procedimento realizou, na forma da lei, convocação dos interessados para a apresentação de título e documentos. Entretan diversos interessados não atenderam nem ao edital de convocação, nem à notificação para celebrar termo com a União. Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, pa que ocorra a devida identificação do imóvel da União, com efeito de registro como título de propriedade,

1. A)deverá ser proposta ação de divisão e demarcação de terras, conforme procedimento previsto no CPC.
2. B)o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária deverá ajuizar ação discriminatória.GABARITO
3. C)deverá ser proposta ação reivindicatória de propriedade, porque a lei presume que os imóveis pertencem ao particular convocado.
4. D)a União deverá propor ação, pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória, já que não há procedimento especial previsto para esse caso.
5. E)será dispensável o ajuizamento de ação judicial, porque se presume a renúncia em razão da inércia dos interessados.