Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar io determinada atividade privada, apesar de a lei expressamente ectos vedar essa possibilidade. As despesas realizadas, portanto, eram u ilícitas, causando dano ao patrimônio público. Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é
- A)o habeas data. a
- B)a ação popular. l.
- C)a ação civil pública.GABARITO
- D)o mandado de segurança.
- E)a reclamação constitucional. dos
Explicação
# Análise da Questão - Ação Constitucional Apropriada ## ALTERNATIVA CORRETA: C (Ação Civil Pública) A ação civil pública é o instrumento adequado porque: - Protege interesses **difusos e coletivos** (patrimônio público) - Permite condenação em **obrigação de ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →