O Presidente da República solicitou à sua assessoria que verificasse se, entre as competências privativas que a ordem orma constitucional lhe outorgou, era permitido a delegação de alguma am delas. A assessoria respondeu corretamente que
- A)nenhuma competência privativa é suscetível de delegação.
- B)qualquer competência privativa exige lei para que seja delegada.
- C)todas as competências privativas são suscetíveis de delegação.
- D)apenas as competências privativas expressamente indicadas são suscetíveis de delegação.GABARITO
- E)competências privativas somente podem ser delegadas o mediante autorização do Congresso Nacional.
Explicação
# Análise da Questão - Delegação de Competências Privativas ## **ALTERNATIVA CORRETA: D** A Constituição Federal permite delegação de **algumas** competências privativas do Presidente, mas **não todas**. O art. 84, parágrafo único, determina que o Presidente p... Ver explicação completa e trilha adaptativa →