Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o objetivo almejado é
- A)inconstitucional, pois os partidos políticos não podem ter caráter regional.
- B)constitucional, pois os partidos políticos podem ter caráter regional, atuando em apenas uma região.GABARITO
- C)inconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos três regiões.
- D)inconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos duas regiões.
- E)constitucional, desde que o partido político tenha o seu caráter regional previamente autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. FGV
Explicação
# Análise da Questão - Partidos Políticos Regionais ## Alternativa Correta: B ✓ A Constituição Federal (art. 17) **permite expressamente** que partidos políticos tenham caráter regional. Não existe restrição quanto à atuação em apenas uma região. A lei complem... Ver explicação completa e trilha adaptativa →