Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada
- A)constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.
- B)constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.
- C)inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.GABARITO
- D)inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.
- E)constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade. ||368_SEFAZRS_002_01N809131||
Explicação
**Questão sobre Controle de Constitucionalidade e Ordem Econômica** **(1) Por que a alternativa C está correta** O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que leis estaduais que obrigam estabelecimentos comerciais a prestarem serviços de segurança em e... Ver explicação completa e trilha adaptativa →