De acordo com o RICMS-RR, na hipótese de falência ou recuperação judicial do depositário de mercadorias apreendidas, essas mercadorias apreendidas devem ser
- A)devolvidas ao contribuinte original.
- B)imediatamente leiloadas para pagamento das dívidas fiscais.
- C)excluídas da massa falida e removidas para outro local, a critério da autoridade fazendária.GABARITO
- D)vendidas pelo depositário para evitar deterioração.
- E)transferidas para a administração do síndico da massa falida.
Explicação
**Questão sobre RICMS-RR: Falência ou Recuperação Judicial do Depositário de Mercadorias Apreendidas** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** O Regulamento do ICMS de Roraima (RICMS-RR) estabelece que as mercadorias apreendidas pela autoridade fazend... Ver explicação completa e trilha adaptativa →