Lei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio de
- A)arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta no STF.GABARITO
- B)representação interventiva proposta no STF.
- C)ação direta de inconstitucionalidade proposta no STF.
- D)ação direta de inconstitucionalidade proposta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- E)ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta no STF.
Explicação
## Resolução da Questão sobre Controle de Constitucionalidade ### (1) Por que a alternativa A está correta A alternativa correta é a **letra A** porque lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988 que seja incompatível com ela não é tratada como incons... Ver explicação completa e trilha adaptativa →