Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”. Esse dispositivo é considerado norma constitucional
- A)de aplicação imediata.
- B)de eficácia contida.
- C)imperfeita.
- D)programática.GABARITO
- E)de eficácia plena.
Explicação
## Normas Programáticas na Constituição Federal **(1) Por que a alternativa D está correta** O art. 3.º da Constituição Federal elenca os objetivos fundamentais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária. Tais dispositivos são classifi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →