A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito tributário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que
- A)as relações contributivas dispensam a atuação do fisco.
- B)presume-se por facultativa a obrigação que vise auxiliar a fiscalização tributária atribuída a terceiro não contribuinte.
- C)obrigação acessória, quando descumprida por terceiro não contribuinte, converte-se em principal, exceto quanto às penalidades pecuniárias.
- D)o contribuinte que usufrui de imunidade deve cumprir as obrigações acessórias relativas ao benefício fiscal.GABARITO
- E)obrigações acessórias extinguem-se com a ocorrência do fato gerador em relação a terceiro não contribuinte.
Explicação
# Explicação da Questão ## (1) Por que a alternativa D está correta A alternativa D está correta porque reflete diretamente o que estabelece o Código Tributário Nacional. A imunidade tributária afasta a obrigação principal (pagamento do tributo), mas **não dis... Ver explicação completa e trilha adaptativa →