As políticas públicas do governo federal são estabelecidas no plano plurianual (PPA), um instrumento de planejamento estratégico das ações governamentais cujo período de vigência
- A)é prorrogável por mais quatro anos, em caso de reeleição do presidente da República.
- B)coincide com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.
- C)tem início no segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte.GABARITO
- D)coincide com a vigência da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
- E)está condicionado ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.
Explicação
**Por que a alternativa C está correta** O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Sua vigência compreende quatro anos, porém com uma peculiaridade fundamental: o PPA tem iní... Ver explicação completa e trilha adaptativa →