Considerando as disposições da Lei n.º 8.137/1990 e do Código Penal sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

1. A)O crime de patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração previdenciária somente pode ser cometido por particular.
2. B)No crime de sonegação de contribuição previdenciária, mesmo que o agente confesse o seu comportamento e preste as informações devidas à previdência social antes do início da ação fiscal, a punibilidade da conduta não é extinta.
3. C)Não está prevista na Lei n.º 8.137/1990 a tipificação da sonegação de contribuição previdenciária, ficando a cargo do Código Penal a criminalização de tal conduta.GABARITO
4. D)Os crimes formais pressupõem um resultado naturalístico consistente na efetiva supressão ou redução de tributos e contribuições.
5. E)A pena aplicável à sonegação de contribuição previdenciária é a detenção do agente, o qual pode reduzi-la à metade se restituir em dobro o valor sonegado. à