Acerca da ação fiscal e do levantamento fiscal, julgue os itens a seguir. I A fiscalização do ICMS não pode ser iniciada sem a lavratura de Termo de Início de Fiscalização. II A falta de escrituração de documentos fiscais pode dispensar a necessidade de lavratura de Termo de Início e de Conclusão de Fiscalização. III A apuração do movimento real tributável pode ser realizada por meio de levantamento fiscal e contábil, considerando-se diversas informações, como estoques e despesas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.GABARITO
- E)Todos os itens estão certos.
Explicação
**Análise da Questão sobre Ação Fiscal e Levantamento Fiscal** **(1) Por que a alternativa D está correta** Os itens II e III estão corretos. O item II está correto porque a legislação tributária, em especial as normas estaduais sobre ICMS, admite a dispensa d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →