Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica , provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência. De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva
- A)somente após a audiência das partes.
- B)isoladamente, sendo vedada a cumulação.
- C)apenas se houver pedido expresso da ofendida nesse sentido.
- D)de imediato, ainda que sem a oitiva das partes e sem a manifestação do Ministério Público.GABARITO
- E)somente após a manifestação do Ministério Público.
Explicação
**Questão sobre a Lei Maria da Penha — Medidas Protetivas de Urgência** **(1) Por que a alternativa D está correta** O artigo 19 da Lei n.º 11.340/2006 estabelece expressamente que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerime... Ver explicação completa e trilha adaptativa →