A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta.
- A)O ente que parcelar débitos com o RPPS deverá escriturar cada pagamento realizado como despesa mensal, independentemente do reconhecimento do passivo patrimonial.
- B)O ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.GABARITO
- C)A contabilização orçamentária decorrente da compensação previdenciária entre regimes — por exemplo, um cidadão que migra do regime geral para o próprio — deverá ser feita por seus valores líquidos correspondentes ao valor da transferência financeira de um regime para o outro.
- D)A contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários — aposentados e pensionistas — deve ser retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração ao servidor e registrada contabilmente apenas no momento do repasse ao RPPS.
- E)Os encargos sobre contribuições patronais recolhidas fora do prazo receberão lançamentos distintos, se efetuadas em exercício posterior à execução orçamentária ou por meio de restos a pagar.
Explicação
**Por que a alternativa B está correta** O ente federativo que apresenta déficit atuarial no RPPS — ou seja, quando as obrigações previdenciárias futuras superam os ativos acumulados — possui o dever legal e contábil de equacionar esse desequilíbrio. A legisla... Ver explicação completa e trilha adaptativa →