Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.
- A)No caso de transmissão causa mortis, independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um único fato gerador.
- B)Incide o ITCD nas transmissões decorrentes de doações de quaisquer direitos relativos a bens móveis, incluídos os direitos reais de garantia.
- C)Caberá ao estado do Rio Grande do Sul — desde que nele seja processado o inventário ou o arrolamento — o ITCD da transmissão causa mortis de imóvel situado em outro estado da Federação.
- D)Incide o ITCD na renúncia à herança feita sem ressalvas, em benefício do monte, independentemente de ato praticado pelo renunciante que demonstre aceitação ou não aceitação.
- E)Nas transmissões decorrentes de doações, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os donatários do bem, título ou crédito.GABARITO
Explicação
**Questão sobre o Fato Gerador do ITCD — Lei n.º 8.821/1989 (Rio Grande do Sul)** --- **(1) Por que a alternativa E está correta** A alternativa E está correta porque, nas transmissões por doação, o fato gerador do ITCD se individualiza em relação a cada donat... Ver explicação completa e trilha adaptativa →