No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma
- A)de eficácia plena.
- B)de eficácia contida.
- C)exaurida.
- D)autoexecutável.
- E)programática.GABARITO
Explicação
## Explicação da Questão **Normas Constitucionais e sua Eficácia** ### (1) Por que a alternativa E está correta A norma em questão ("o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico...") é uma **norma programática**, pois estabelece um programa de... Ver explicação completa e trilha adaptativa →