Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal
- A)dispensará o cumprimento de obrigações acessórias.
- B)será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas.
- C)não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas.
- D)não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante.
- E)poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.GABARITO
Explicação
## Explicação da Questão: Isenção do Crédito Tributário ### (1) Por que a alternativa E está correta A alternativa E está correta com base no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece que a isenção pode ser concedida por prazo certo e em f... Ver explicação completa e trilha adaptativa →