Para a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa,
- A)é suficiente a ofensa a princípios da administração pública.GABARITO
- B)é possível o ajuizamento de ação judicial a qualquer tempo.
- C)exige-se a ocorrência de dano ao erário.
- D)exige-se a ocorrência de enriquecimento ilícito do agente público.
- E)exige-se o dolo.
Explicação
# Improbidade Administrativa: Responsabilização do Agente Público ## (1) Por que a alternativa correta está certa A alternativa **A** está correta porque, nos termos da Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade estão dividid... Ver explicação completa e trilha adaptativa →