Acerca de infrações no Direito Tributário, julgue os itens a segu I A norma jurídica possui estrutura dúplice, prevendo um comportamento e uma sanção. A sanção constitui a norma primária, por se tratar de finalidade da norma penal; o comportamento (proibição, obrigação ou permissão) configura a norma secundária. II O Direito Tributário Penal, ramo do Direito Tributário, considera a infração administrativa e, por isso, se aproxima do Direito Administrativo. Neste ramo, a atuação do Poder Judiciário é incidental. Por outro lado, o Direito Pena Tributário cuida dos crimes contra a ordem tributária e, ness esfera, a intervenção judicial é obrigatória. III O artigo 113, § 3.º, do CTN, dispõe que a obrigação acessória se converte em obrigação principal, no que tange à penalidade pecuniária imposta quando de se descumprimento. Assinale a opção correta.

1. A)Apenas o item III está certo.
2. B)Apenas os itens I e II estão certos.
3. C)Apenas os itens I e III estão certos.
4. D)Apenas os itens II e III estão certos.GABARITO
5. E)Todos os itens estão certos.