Em relação à situação hipotética apresentada no texto 4A01-II, assinale a opção correta, a respeito das regras para o reajustamento de contratos públicos.
- A)Independentemente da periodicidade, para a formalização do reajustamento, seria necessário um termo aditivo ao contrato, por conta do aumento do valor total contratado.
- B)O reajustamento do referido contrato é anual, com data-base vinculada à data do orçamento estimado pelo DER/PR.GABARITO
- C)Independentemente do prazo de duração do contrato, o reajustamento não é devido, pois se trata de uma contratação integrada.
- D)O reajustamento corrige a inflação do período em que a obra foi executada, sendo calculado no encerramento do contrato, com data-base vinculada à data do orçamento apresentado pela empresa vencedora do certame na assinatura do contrato.
- E)O reajustamento do referido contrato é mensal, com data-base vinculada à data do orçamento apresentado pela empresa vencedora do certame na assinatura do contrato.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Reajustamento de Contratos Públicos** **(1) Por que a alternativa correta está certa** A alternativa B está correta porque, conforme as regras da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), o reajustamento em sentido ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →