Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.
- A)A substituição tributária possui previsão constitucional.GABARITO
- B)A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.
- C)É hipótese de substituição tributária regressiva.
- D)É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.
- E)São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário. ||368_SEFAZRS_002_01N809131||
Explicação
**Questão sobre Substituição Tributária e Previsão Constitucional** **(1) Por que a alternativa A está correta** A substituição tributária possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 150, parágrafo 7.º, incluído pela Eme... Ver explicação completa e trilha adaptativa →