Quanto ao procedimento contraditório, assinale a opção correta.

  1. A)Os erros de grafia ou de cálculos existentes no documento de constituição do crédito tributário ou nas decisões ao Contencioso Administrativo Fiscal somente poderão ser corrigidos de ofício.
  2. B)A relação contenciosa administrativa é instaurada exclusivamente pela impugnação à exigência do crédito tributário.
  3. C)A revelia impede a presença da parte no feito, vedada a reabertura de fases preclusas.
  4. D)O procedimento poderá ser extinto pela anistia, quando o crédito tributário se referir apenas a multa.GABARITO
  5. E)O impugnante deverá depositar em dinheiro, na fase final do processo, o total atualizado do valor em litígio, nos termos da legislação pertinente, para elidir a incidência de atualização monetária a partir da efetivação do depósito.

Explicação

**Questão sobre Procedimento Contraditório no Contencioso Administrativo Fiscal** --- **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D está correta porque a anistia é uma causa de extinção do crédito tributário que se aplica exclusivamente a infraç... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Auditor Fiscal