Quanto ao procedimento contraditório, assinale a opção correta.
- A)Os erros de grafia ou de cálculos existentes no documento de constituição do crédito tributário ou nas decisões ao Contencioso Administrativo Fiscal somente poderão ser corrigidos de ofício.
- B)A relação contenciosa administrativa é instaurada exclusivamente pela impugnação à exigência do crédito tributário.
- C)A revelia impede a presença da parte no feito, vedada a reabertura de fases preclusas.
- D)O procedimento poderá ser extinto pela anistia, quando o crédito tributário se referir apenas a multa.GABARITO
- E)O impugnante deverá depositar em dinheiro, na fase final do processo, o total atualizado do valor em litígio, nos termos da legislação pertinente, para elidir a incidência de atualização monetária a partir da efetivação do depósito.
Explicação
**Questão sobre Procedimento Contraditório no Contencioso Administrativo Fiscal** --- **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D está correta porque a anistia é uma causa de extinção do crédito tributário que se aplica exclusivamente a infraç... Ver explicação completa e trilha adaptativa →