Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.137/1990.

1. A)Todos os crimes previstos na Lei n.º 8.137/1990 são formais, pois a ocorrência do resultado naturalístico é prescindível para a sua consumação.
2. B)Os delitos previstos na Lei n.º 8.137/1990 admitem a modalidade culposa.
3. C)Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.GABARITO
4. D)Constitui crime funcional contra a ordem tributária deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
5. E)Os crimes previstos no artigo 3.º da Lei n.º 8.137/1990 são considerados crimes próprios, uma vez que exigem que o sujeito ativo seja exclusivamente um funcionário público, não podendo, em qualquer hipótese, ser cometidos por quem não detém essa qualidade.