Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiênc de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas apenas a fazenda pública compareceu à audiência, não tendo a parte autora apresentado qualquer justificativa para sua ausência Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção corret
- A)Como a demanda se dirige contra ente fazendário, a ausência da parte não enseja nenhuma consequência processual.
- B)O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor agravo de instrumento.
- C)O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor recurso de apelação.
- D)Cabe aplicação de multa ao autor; embora a decisão que impõe a multa não seja agravável nesse momento, ela poderá ser, futuramente, objeto de apelação.GABARITO
- E)Cabe aplicação de multa ao autor, o qual, caso discorde da imposição dessa sanção processual, poderá interpor agravo de instrumento.
Explicação
# Questão sobre Audiência de Conciliação e Consequências da Ausência Injustificada ## (1) Por que a alternativa D está correta O Código de Processo Civil, em seu artigo 334, parágrafo 8º, estabelece que o não comparecimento injustificado do autor à audiência d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →