Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiênc de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas apenas a fazenda pública compareceu à audiência, não tendo a parte autora apresentado qualquer justificativa para sua ausência Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção corret

  1. A)Como a demanda se dirige contra ente fazendário, a ausência da parte não enseja nenhuma consequência processual.
  2. B)O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor agravo de instrumento.
  3. C)O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor recurso de apelação.
  4. D)Cabe aplicação de multa ao autor; embora a decisão que impõe a multa não seja agravável nesse momento, ela poderá ser, futuramente, objeto de apelação.GABARITO
  5. E)Cabe aplicação de multa ao autor, o qual, caso discorde da imposição dessa sanção processual, poderá interpor agravo de instrumento.

Explicação

# Questão sobre Audiência de Conciliação e Consequências da Ausência Injustificada ## (1) Por que a alternativa D está correta O Código de Processo Civil, em seu artigo 334, parágrafo 8º, estabelece que o não comparecimento injustificado do autor à audiência d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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