Julgue os seguintes itens, em relação aos crimes contra a ordem tributária. I Em razão da indisponibilidade do interesse público em relação à tributação, o princípio da insignificância é inaplicável ao direito tributário, de modo que o ilícito tributário deve alcançar as infrações de menor gravidade. II Os crimes materiais contra a ordem tributária pressupõem a supressão ou a redução de tributo. III Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, se evidenciados a contumácia e o dolo de apropriação do tributo. Assinale a opção correta.

  1. A)Apenas o item I está certo.
  2. B)Apenas o item II está certo.
  3. C)Apenas os itens I e III estão certos.
  4. D)Apenas os itens II e III estão certos.GABARITO
  5. E)Todos os itens estão certos.

Explicação

## Resolução da Questão sobre Crimes contra a Ordem Tributária ### (1) Por que a alternativa D está correta A alternativa D afirma que apenas os itens II e III estão certos, o que é tecnicamente correto. O **item II** está correto porque os crimes materiais co... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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