No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
- A)A realização do pregão pode se dar em até três dias úteis a partir da publicação do ato convocatório.
- B)Para a realização do pregão, é imprescindível que seja constituída uma comissão de licitação.
- C)As disposições da Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam ao pregão, nem mesmo de forma subsidiária.
- D)Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.GABARITO
- E)É possível a alienação de bens públicos por pregão.
Explicação
**Questão sobre Pregão - Lei n.º 10.520/2002** **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D é correta porque reflete uma das principais inovações trazidas pelo pregão em relação às demais modalidades licitatórias. Conforme o artigo 4.º, inciso ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →