A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1 assinale a opção correta.
- A)Somente poderá ser efetuada avaliação contraditória quando circunstância posteriormente conhecida venha a prejudicar a avaliação ou, ainda, desde que não tenha sido pago o imposto ou constituído o respectivo crédito tributário.
- B)É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.
- C)Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeita todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.GABARITO
- D)Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.
- E)Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.
Explicação
**Questão sobre Avaliação Contraditória - Lei n.º 8.821/89 (ITCD/RS)** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C está correta porque reproduz fielmente a regra prevista na Lei n.º 8.821/89, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Caus... Ver explicação completa e trilha adaptativa →