A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1 assinale a opção correta.

  1. A)Somente poderá ser efetuada avaliação contraditória quando circunstância posteriormente conhecida venha a prejudicar a avaliação ou, ainda, desde que não tenha sido pago o imposto ou constituído o respectivo crédito tributário.
  2. B)É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.
  3. C)Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeita todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.GABARITO
  4. D)Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.
  5. E)Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.

Explicação

**Questão sobre Avaliação Contraditória - Lei n.º 8.821/89 (ITCD/RS)** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C está correta porque reproduz fielmente a regra prevista na Lei n.º 8.821/89, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Caus... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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