No estado do Paraná, a Lei estadual n.º 17.046/2012 disciplina a contratação de parcerias público-privadas, estabelecendo os requisitos para sua pactuação, entre os quais há um limite mínimo de valor e um limite mínimo de tempo, que, nos termos da referida lei, consistem, respectivamente, em
- A)R$ 30 milhões e 15 anos.
- B)R$ 25 milhões e 10 anos.
- C)R$ 20 milhões e 5 anos.GABARITO
- D)R$ 15 milhões e 3 anos.
- E)R$ 10 milhões e 2 anos.
Explicação
## Parcerias Público-Privadas no Paraná – Lei Estadual n.º 17.046/2012 ### (1) Por que a alternativa C está correta A Lei estadual n.º 17.046/2012, que disciplina as parcerias público-privadas no Estado do Paraná, estabelece requisitos mínimos para a celebraçã... Ver explicação completa e trilha adaptativa →