Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
- A)Estão sujeitas ao regime de precatórios, como regra.
- B)Não gozam de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado.GABARITO
- C)Não precisam realizar procedimento licitatório, a fim de viabilizar a atuação no mercado competitivo.
- D)São criadas por lei.
- E)Não estão sujeitas à fiscalização dos tribunais de contas.
Explicação
**Questão sobre Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas** --- **(1) Por que a alternativa B está correta** A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 173, parágrafo 2º, estabelece expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia m... Ver explicação completa e trilha adaptativa →