De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o
- A)Conselho Nacional do Ministério Público.
- B)defensor público geral da União.
- C)Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.GABARITO
- D)advogado geral da União.
- E)Conselho Nacional de Justiça.
Explicação
## Controle Concentrado de Constitucionalidade: Legitimidade Ativa ### (1) Por que a alternativa C está correta O artigo 103 da Constituição Federal estabelece taxativamente o rol de legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Dec... Ver explicação completa e trilha adaptativa →