Os estados federados, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formalizaram o convênio XYZ, prevendo a antecipação do recolhimento do ICMS nas saídas interestaduais de venda de veículos. O fisco do estado A, ao disciplinar a norma do convênio XYZ formalizado, publicou o Ato Normativo n.º 100, orientando o diferimento, em vez da antecipação, do ICMS devido na saída interestadual de venda de veículos. A empresa Beta S.A., observando o Ato Normativo n.º 100, não recolheu o ICMS relativo às operações de venda de veículos para outros estados. Meses depois, a empresa Beta S.A., após verificar o conteúdo do convênio XYZ, recolheu, sem juros e atualização monetária, o ICMS que havia deixado de recolher por ter observado o Ato Normativo n.º 100. A Beta S.A. realizou o pagamento daquele tributo antes de qualquer procedimento de fiscalização tributária.

1. A)partir da situação hipotética narrada, assinale a
2. B)O recolhimento do tributo pela empresa Beta S.A. foi indevido, uma vez que o Ato Normativo n.º 100 a dispensava do pagamento do tributo.
3. C)O tributo é devido acompanhado de juros e atualização monetária, razão pela qual o recolhimento efetuado pela empresa Beta S.A. não caracteriza denúncia espontânea.
4. D)O tributo é devido sem multa, juros e atualização monetária, razão pela qual o recolhimento efetuado pela empresa Beta S.A. não caracteriza denúncia espontânea, uma vez ausente infração à norma tributária do estado A.GABARITO
5. E)O tributo é devido acompanhado apenas da atualização monetária, razão pela qual o recolhimento efetuado pela empresa Beta S.A. caracteriza denúncia espontânea.