A respeito dos institutos da evasão e da elisão tributária, assin opção correta.

  1. A)Mediante o instituto da elisão tributária, o contribuinte atua de forma a ocultar fato gerador materializado para omitir-se ao pagamento da obrigação tributária devida.
  2. B)Por meio do instituto da evasão tributária, há diminuição lícita dos valores tributários devidos, uma vez que o contribuinte evita a relação jurídica que faria nascer obrigação tributária.
  3. C)A elisão tributária pressupõe a prática de atos ilícitos vedado em lei.
  4. D)A autoridade administrativa não poderá glosar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
  5. E)O dispositivo do CTN que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo teve sua validade reconhecida pelo STF.GABARITO

Explicação

**Questão sobre Evasão e Elisão Tributária** **(1) Por que a alternativa E está correta** O artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar n. 104/2001, autoriza a autoridade administrativa a desconsiderar atos ou neg... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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