Julgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade. I O sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil é o misto: as leis federais, além de realizar exame sobre a inconstitucionalidade tanto material quanto formal das normas, ficam sob o controle político do Congresso Nacional, e as estaduais e municipais, sob o controle jurisdicional. II O controle de constitucionalidade está ligado à supremacia da CF sobre todas as leis e normas jurídicas. III A supremacia material deriva do fato de a CF organizar e distribuir as formas de competências, hierarquizando-as. Já a supremacia formal apoia-se na ideia da rigidez constitucional. IV Sob o prisma constitucional, o governo federal, os governos dos estados da Federação, os dos municípios e o do Distrito Federal são soberanos, pois estão investidos de poderes e competências governamentais absolutas. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
- B)I e IV.
- C)II e III.GABARITO
- D)I, III e IV.
- E)II, III e IV.
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa correta (C) está certa** Os itens II e III estão corretos. O item II é preciso ao afirmar que o controle de constitucionalidade se fundamenta na supremacia da Constituição Federal. A ideia central é que, se... Ver explicação completa e trilha adaptativa →