A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a opção correta.
- A)O fundo especial deve vincular-se à realização de interesses gerais da administração.
- B)A aplicação de recursos do fundo deve obedecer apenas às normas aplicáveis aos órgãos públicos em geral.
- C)As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser previstas em legislação ordinária.
- D)Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.GABARITO
- E)As receitas do fundo devem restringir-se ao produto da arrecadação de impostos.
Explicação
**Por que a alternativa D está correta** Os fundos especiais de natureza contábil, conforme definidos pela Lei n. 4.320/1964 (art. 71 a 74), são meros conjuntos de recursos vinculados a finalidades específicas, sem personalidade jurídica própria. Eles existem ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →