Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo
- A)iniciar a ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
- B)formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
- C)descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.GABARITO
- D)ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil junto a organismos internacionais.
- E)instituir os conselhos para a aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Explicação
**Explicação da Questão sobre o SINAPIR** **(1) Por que a alternativa C está correta** O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), instituído pela Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), tem como objetivo central organizar e artic... Ver explicação completa e trilha adaptativa →