Em uma ação fiscal, a recusa, por parte do contribuinte, da apresentação de livros, documentos ou papéis, ensejará aos agentes do fisco
- A)a aplicação de multa proporcional ao valor dos documentos não apresentados.
- B)o estabelecimento de novo prazo para apresentação dos documentos, não cabendo a aplicação de outras medidas.
- C)a solicitação de auxílio policial para forçar a apresentação imediata dos documentos em geral.
- D)o lacre dos móveis e arquivos onde se presume que os documentos estejam armazenados.GABARITO
- E)o encerramento da ação fiscal e o relato do ocorrido à SEFAZ/RR.
Explicação
**Questão sobre poderes dos agentes fiscais em caso de recusa de apresentação de documentos** **(1) Por que a alternativa D está correta** A legislação tributária brasileira, especialmente o Código Tributário Nacional e as normas estaduais de fiscalização, atr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →