De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local
- A)apreciar todos os projetos de iniciativa do governador obrigatoriamente em regime de urgência.
- B)criar e aumentar a remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica, por meio de lei de iniciativa parlamentar.
- C)estabelecer regras gerais sobre o pagamento de 13.º salário aos servidores estaduais.
- D)regulamentar o fretamento de ônibus para o transporte com finalidade turística e para o atendimento do turismo no estado do Rio Grande do Sul.
- E)apreciar exclusivamente proposta de empréstimo internacional a ser celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul e a entidade internacional. DIREITO TRIBUTÁRIOGABARITO
Explicação
# Questão sobre Competências da Assembleia Legislativa do RS ## (1) Por que a alternativa E está correta A alternativa E está correta porque a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com o modelo federal estabelecido pela Constituição Feder... Ver explicação completa e trilha adaptativa →