Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

1. A)A contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro.
2. B)A destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal.
3. C)Essa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados.
4. D)A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.GABARITO
5. E)Não pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.