Julgue os itens seguintes, de acordo com o RICMS-RR. I A fiscalização do ICMS pode ser exercida sobre todas as pessoas, naturais ou jurídicas, sejam elas contribuintes ou não, mesmo que gozem de imunidade ou isenção. II O auditor fiscal pode lavrar um Termo de Início de Fiscalização sem a necessidade de exibir sua identidade funcional ao contribuinte. III Todas as pessoas sujeitas à fiscalização, inclusive as que gozam de imunidade ou isenção, são obrigadas a manter sob sua guarda os livros e documentos fiscais pelo prazo mínimo de 5 anos, contados do exercício seguinte ao do encerramento dos livros, da emissão dos documentos ou enquanto não decair o direito da fazenda pública constituir o crédito tributário. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.GABARITO
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Explicação
**Questão sobre o RICMS-RR — Fiscalização do ICMS** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** Os itens I e III estão corretos de acordo com o RICMS-RR. O **item I** está correto porque a fiscalização do ICMS possui alcance amplo: pode ser exercida sobre... Ver explicação completa e trilha adaptativa →