A concessão de autorização de uso de uma NF-e por parte da administração tributária implica que
- A)o contribuinte deve ser dispensado de emitir o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE).
- B)as informações tributárias contidas na NF-e foram convalidadas.
- C)a NF-e foi emitida sem dolo, devendo ser considerada um documento fiscal idôneo.
- D)o emitente da NF-e se encontra em situação de regularidade fiscal, mas não há garantia de que o destinatário se encontre em idêntica condição.
- E)a NF-e pode ser identificada de forma única, tornando-se válida pelo prazo decadencial definido na legislação tributária.GABARITO
Explicação
## Análise da Questão sobre NF-e e Autorização de Uso ### (1) Por que a alternativa E está correta A autorização de uso da NF-e pela administração tributária tem uma função técnica e formal bem delimitada: ela confere ao documento eletrônico uma chave de acess... Ver explicação completa e trilha adaptativa →