Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração
- A)material básica.
- B)formal privilegiada.
- C)material privilegiada.
- D)formal qualificada.
- E)material qualificada.GABARITO
Explicação
## Resolução da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (E) está certa A Lei estadual n.º 6.537/1973, que rege o processo tributário administrativo do Rio Grande do Sul, classifica as infrações tributárias em categorias que combinam dois critérios: a nat... Ver explicação completa e trilha adaptativa →